segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

CNE - Resolução da Câmara de Educação Básica sobre novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

Prezado Dirigente Educacional. O Conselho Nacional da Educação, através da Câmara de Educação Básica, editou a Resolução nº 1, de 5 de dezembro, atualizando e definindo novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. A norma também disciplina e orienta os sistemas de ensino e as instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica quanto à oferta de cursos técnicos de nível médio em caráter experimental, observando o disposto no art. 81 da Lei nº 9.394/96 (LDB) e nos termos do art. 19 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012. A Resolução tem por base o Parecer CNE/CEB nº 8/2014, homologado por Despacho do Ministro da Educação, publicado no DOU de 28 de novembro de 2014. É uma longa norma com diversos anexos que listam os cursos técnicos de nível médio. O acesso à mesma pode ser feita através do Diário Oficial da União deste dia 8 de dezembro. O Instituto de Pesquisas e Administração da Educação está elaborando um Estudo Técnico sobre a matéria e o disponibilizará automaticamente para as entidades usuárias dos serviços de Consultoria em Desenvolvimento Institucional. As demais escolas que tenham interesse em receber o trabalho, sem qualquer custo, poderão remeter uma mensagem contendo o nome da instituição, a cidade e o Estado e o nome, cargo e e-mail do dirigente, para (instituto@ipae.com.br). Surgindo dúvidas específicas contate-nos por intermédio do e-mail (juridico@ipae.com.br). Cordialmente, João Roberto Moreira Alves - Presidente.

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