segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

JORNAL DA EDUCAÇÃO: Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. FNDE divulga coeficientes de distribuição e estimativa de repasses do salário-educação O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) editou a portaria n° 39, de 6 de fevereiro, divulgando os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2015. Os coeficientes de distribuição foram obtidos a partir da divisão do número de matrículas da Educação Básica Pública, urbana e rural, das redes estaduais, municipais e distrital, pelo número total consolidado de matrículas no âmbito de cada Unidade Federada, apurados com base no Censo Escolar do MEC do ano de 2014, nos seguintes níveis e modalidades: Educação Infantil; Ensino Fundamental regular de 8 e de 9 anos; Ensino Médio Integrado; Educação Especial; e Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional de Nível Médio e Fundamental, presencial. Os valores da estimativa anual de repasses para os governos estaduais, municipais e distrital foram calculados com base na previsão da arrecadação da contribuição social do salário-educação para o ano de 2015, podendo haver alteração ao longo do exercício, a depender da arrecadação observada em cada Unidade da Federação. As quotas estaduais e municipais do salário-educação correspondem a dois terços de 90% (noventa por cento) da arrecadação apurada em cada Unidade da Federação. Os coeficientes e o valor estimado das quotas estaduais e municipais do salário-educação, por estado, município e Distrito Federal, serão divulgados no site do FNDE: www.fnde.gov.br
Associação Brasileira de Direito Educacional - ABRADE. Criada em 1996, a Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE) se estabeleceu, desde a sua primeira fase, a busca pelo reconhecimento do Direito Educacional em nosso país, como novo ramo do saber jurídico. Foram realizados seminários e congressos e diversos estudos para a consolidação da legislação educacional brasileira. A ABRADE tem por sede a cidade de Brasília e a Secretaria Provisória no Rio de Janeiro. O plano estratégico de desenvolvimento prevê a criação de núcleos nos principais centros educacionais, congregando os associados filiados à entidade. A ABRADE tem por objetivos: Estudo e a sistematização do direito educacional, através de cooperação e intercâmbio com instituições congêneres; Promoção e estímulo à realização de pesquisa, promoção e divulgação de trabalhos, promoção e organização de congressos e outros eventos de natureza científica para estudo e debates relativos ao direito educacional e a outras afins; Estudo e a defesa de questões de interesse dos associados; Oferta aos associados de estudos e serviços que facilitem o exercício da profissão; e Oferta de apoio institucional na transferência ou difusão de conhecimento relativos ao direito educacional. Acesse www.abrade.org.br - FONTE: Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação. Av. Rio Branco, 156 - Conjunto 1.926 - CEP 20040-901 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil. http://www.ipae.com.br

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